Caros
associados,
A
19 de Junho o Congresso Brasileiro aprovou o Projecto do Acto Médico (No
268/2002) que procura regulamentar a profissão médica. Este documento
legislativo tem estado em discussão durante os últimos 11 anos.
O Conselho Brasileiro de Optometria e Óptica (CBOO) tem trabalhado incessantemente
para que a optometria seja reconhecida enquanto uma profissão de saúde que
contribui, de forma abrangente e multidisciplinar, para os cuidados visuais e a
saúde ocular. Os optometristas brasileiros e outros profissionais de saúde
não-médicos estão preocupados com o impacto que esta Lei possa ter, limitando
de forma significativa ou mesmo proibindo a prática profissional.
O
WCO defende que a optometria é uma profissão de saúde autónoma, com formação
específica e regulamentada, e que restringir o seu exercício à supervisão de um
médico irá limitar gravemente o direito das pessoas a aceder de forma fácil,
imediata e acessível a cuidados de saúde. Um maior acesso pode assegurar que um
maior número de problemas que afectam a visão possam ser identificados nas suas
fases iniciais, permitindo a prevenção da cegueira e da deficiência visual.
Foi
enviada uma carta à Presidente do Brasil, Dilma Rousseff para a informar sobre
os pontos de vista do Conselho Mundial de Optometria quanto às implicações
desta legislação para a profissão. A carta pode ser consultada em baixo.
Pensamos
ser útil para todos a divulgação deste documento, que representa a posição do
WCO, membro consultivo da Organização Mundial de Saúde, que realça o papel da
Optometria e dos Optometristas e alerta para os riscos para a saúde pública de
limitar o exercício da profissão.
Informamos
ainda que tal como solicitado pelo WCO, a UPOOP enviou a sua carta de apoio à causa
da Optometria.
Diamantino
Esteves Valente
Presidente
da UPOOP
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