Registo na ERS - informações/esclarecimentos

CIRCULAR Nº 35/2014

Caros associados,

Tal como prometido na última circular sobre este tema (Circular 30/2014), vimos agora enviar-vos todas as informações sobre como deverão proceder para efectuar o registo no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Aconselhamos a leitura intergral do Guião de Atuação, que anexamos, onde realçámos as partes mais relevantes, para facilidade de leitura, e inserimos abaixo os principais passos que devem realizar a fim de efectuar o registo.

As instruções para o Registo propriamente dito têm início na pág. 12 do Guião.

Esperamos que estas informações sejam da máxima utilidade e ficaremos à disposição para, na medida do possível, lhes prestarmos o apoio que necessitarem.

Com as melhores saudações optométricas,

Diamantino Valente

Presidente da UPOOP

INFORMAÇÔES/ESCLARECIMENTOS

Chamamos a atenção para as seguintes questões e respetivas respostas, págs. 12-16 do Guião:

d) O que é considerado “estabelecimento” para efeitos de registo?

Por estabelecimento prestador de cuidados de saúde, para efeitos de registo obrigatório na ERS, entende-se toda a instalação onde, com caráter profissional, sejam prestados cuidados de saúde a clientela disposta a contratar a aquisição dos seus serviços, haja ou não contacto direto com aquele.

e) Quem está obrigado a registar um estabelecimento?

O sujeito da obrigação de registo é a pessoa/entidade, singular ou coletiva, que é proprietária, que tutela, gere, detém, ou de qualquer forma explora um estabelecimento prestador de cuidados de saúde, ou que por qualquer outra forma, exerça a sua atividade profissional por conta própria em estabelecimento de saúde, desde que sobre o mesmo detenha o controlo.

Para este efeito, presume-se que exerce atividade profissional por conta própria quem proceda à prestação de cuidados de saúde de modo autónomo, assumindo-se perante o utente como entidade responsável pela prestação de tais cuidados, nomeadamente emitindo faturas e/ou recibos próprios ao utentes, ou prestando cuidados de saúde ao abrigo de acordos e/ou convenções de que seja titular.

Quando no mesmo espaço físico sejam prestados cuidados de saúde por diversas entidades (pessoas singulares e/ou coletivas), a determinação do sujeito da obrigação de registo, depende, assim, da aferição de quem detém o controlo efetivo do estabelecimento prestador de cuidados de saúde.

Deste modo, se num mesmo espaço físico existirem várias entidades que, controlando uma parte ou partilhando o controlo de todo o estabelecimento, prestem por si cuidados de saúde aos utentes, todas e cada uma das entidades têm a obrigação de proceder ao registo junto da ERS.

Se, pelo contrário, num mesmo espaço físico existirem várias entidades que, prestando diretamente cuidados aos utentes (ex. emitindo faturas e/ou recibos), uma ou algumas não detenham o controlo do estabelecimento, a obrigação de registo recai apenas sobre a entidade ou as entidades que detêm esse controlo do estabelecimento e que têm a obrigação de incluir no registo de colaboradores os profissionais de saúde que não detenham aquele controlo.

f) Quais os estabelecimentos sujeitos à obrigatoriedade de registo?

v) os estabelecimentos onde seja desenvolvida a atividade por outros profissionais de saúde, com atividade não regulamentada, nomeadamente Podologia, Optometria, Psicopedagogia Clínica e Psicomotricidade;

i) Qual o valor das taxas associadas ao processo de registo?

No ato de inscrição no registo, as entidades detentoras dos estabelecimentos estão obrigadas ao pagamento de uma taxa calculada segundo a seguinte fórmula:

TI (taxa de inscrição) = 900 EUR + 25 EUR x NPS com um limite mínimo de 1000 EUR, e um limite máximo de 50 000 EUR, sendo TI a taxa de inscrição e NPS o número de profissionais de saúde do estabelecimento sujeito a registo.

A taxa de inscrição é reduzida para o valor de 200 EUR, no caso de profissionais liberais, sem profissionais associados, e associações de doentes legalmente reconhecidas, prestarem cuidados de saúde em estabelecimento próprio e em regime de tempo parcial (ou seja, até ao máximo de 28 horas por semana).

Pela atualização, gestão, manutenção, publicidade e emissão da certidão, os sujeitos da obrigação de registo deverão pagar uma taxa anual calculada segundo a seguinte fórmula:

TM (taxa de manutenção) = 450 EUR + 12,50 EUR x NMPS com um limite mínimo de 500 EUR e um limite máximo de 25 000 EUR, sendo TM a taxa de manutenção do registo e NMPS o número médio anual de profissionais de saúde, na aceção do n.º 2 do artigo anterior, correspondente à média aritmética simples do número de profissionais associados do estabelecimento registado, no final de cada mês do ano civil anterior ao do pagamento.

A taxa de manutenção anual para os profissionais liberais, sem profissionais associados, e em regime de tempo parcial, bem como para as associações de doentes legalmente reconhecidas que prestem cuidados de saúde em estabelecimento próprio e igualmente em regime de tempo parcial, é reduzida para 25 EUR.

Chamamos ainda a atenção para o Quadro-Resumo da pág. 16, cujos pontos transcrevemos:

Aspetos a reter:

·         Todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde estão sujeitos à regulação e supervisão da ERS;

·         A obrigação de registo abrange os estabelecimentos que funcionem em instalações, fixas, móveis (incluindo a prestação de cuidados de saúde ao domicílio), ou que se dediquem à telemedicina;

·         Apenas estão excluídos da obrigação de registo os serviços de saúde privativos de empresa desde que exclusivamente destinado ao seu pessoal e onde apenas sejam prestados cuidados de saúde de medicina no trabalho;

·         A obrigação de registo recai sobre a entidade que explora, tutela, gere ou detém a direção efetiva do estabelecimento;

·         A situação descrita no ponto anterior pode não coincidir com a titularidade do direito de propriedade sobre o imóvel onde se encontre instalado o estabelecimento;

·         Todos os profissionais de saúde que exerçam atividade, ainda que esporádica, ou ocasional, no estabelecimento devem ser inseridos no registo como colaborares do mesmo;

·         O registo do estabelecimento deve ser realizado antes da abertura do mesmo ao público e deve ser atualizado periodicamente.

Passos para o registo (no Guião encontram-se imagens de ecrã que facilitam o processo):

1º - Pedido da senha:

- Ir a www.ers.pt.

- Clicar em «Registo» do lado direito da página

- Ler o “Procedimento de Registo Obrigatório ERS”, ir para o fim da página, clicar na caixa ao lado de «Continuar» e, a seguir, em «Continuar»

- Em “Pedido de Senha”, selecionar se a Entidade Requerente é Pessoa Singular ou Pessoa Coletiva e qual o tipo de Entidade

- Clicar em «Seguinte»

- Preencher os seguintes dados:

1. O nome da entidade;

2. A morada da sede social;

3. NIF ou NIPC;

4. Data de início de atividade;

5. Telefone;

6. Email;

7. Tipo de atividade principal (campo onde deverá selecionar a respetiva atividade dentro do elenco indicado ou caso selecione o campo “Outro”, deverá preencher o respetivo campo com a informação correspondente).

8. Tipo de atividade secundária (o procedimento é idêntico ao campo anterior)

9. Informação referente à identidade do apresentante a registo e a qualidade em que intervém.

10. Preencher os Campos «Pergunta» e «Resposta» para Recuperação de Senha

- Clicar em «Finalizar»

- Aparece uma mensagem de confirmação no ecrã

- Irá receber no endereço de correio eletrónico indicado um email com as senhas.

2º - Registo:

- Após receber as senhas, ir a www.ers.pt.

- Clicar em «Registo» do lado direito da página

- Clicar em «Área privada» do lado esquerdo da página

- Inserir os códigos recebidos no email

- Preencher os seguintes dados, selecionando os separadores correspondentes:

1. Dados da Entidade

                                   i.          O nome da entidade;

                                 ii.          A morada da sede social;

                                iii.          NIF ou NIPC;

                               iv.          Data de início de atividade;

                                 v.          Telefone;

                               vi.          E-mail;

                              vii.          Tipo de atividade principal

                            viii.          Tipo de atividade secundária

                               ix.          Capital social

                                 x.          Volume de negócios

                               xi.          Repartição de finanças a que pertence

                              xii.          Código da certidão permanente

                            xiii.          Código IES

                            xiv.          Logotipo da entidade

                             xv.          Identificação dos representantes legais (se for pessoa coletiva)

                            xvi.          Corpos Gerentes/Administradores.

                          xvii.          Sócios/Acionistas

2. Dados do(s) Estabelecimento(s) [o campo estabelecimento deverá ser preenchido individualmente para cada um dos estabelecimento da entidade prestadora de cuidados de saúde]

                                   i.          Denominação do Estabelecimento;

                                 ii.          Tipo de Prestador;

                                iii.          Morada do estabelecimento;

                               iv.          Telefone do estabelecimento;

                                 v.          E-mail;

                               vi.          Responsável Técnico/Diretor Clínico;

                              vii.          Acordos e Convenções (entidade, valência e âmbito);

3. Dados dos Serviços Prestados [Opção «Inserir Serviço»]

                                   i.          Denominação do serviço;

                                 ii.          Responsável Técnico;

                                iii.          Especialidades e Valências;

4. Dados de todos os colaboradores que prestam cuidados de saúde nesse estabelecimento

                                   i.          Nome completo ou profissional;

                                 ii.          Número de cédula profissional;

                                iii.          Data de nascimento;

                               iv.          Especialidade (quando for o caso);

                                 v.          Vínculo à entidade.

- Depois de ter preenchido todos os campos/dados, clicar em «Submissão de Registo»

3º - Pagamento:

- Depois do passo anterior, é gerada uma “Nota de Liquidação”

- Vai receber uma mensagem de e-mail na caixa de correio eletrónico, com a informação de que está disponível para pagamento, a “Nota de Liquidação” correspondente

- Aceder à «Área Privada», clicar no campo «Pagamentos» e descarregar o respetivo documento, que deverá ser liquidado no prazo máximo aí indicado.

- Os pagamentos devidos devem ser efetuados utilizando os meios indicados na “Nota de Liquidação”.

- Após a certificação do pagamento, será recebida nova mensagem de e-mail na caixa de correio eletrónico indicada, com a informação de que se encontra disponível a “Certidão de Registo”.

- Para aceder à “Certidão de Registo”, deverá aceder à «Área Privada» e selecionar a opção «outros» e, de seguida, do lado esquerdo, em «certidões».

- A “Certidão de Registo” deverá ser afixada em local visível, em todos os Estabelecimentos indicados no registo.

Atualização de registos:

Os entidades que já tinham estabelecimentos registados por aí serem prestados outros cuidados de saúde, deverão proceder à atualização para incluir a optometria:

- Aceder ao site www.ers.pt

- Selecionar o campo «Prestadores» e neste o campo «Área Privada»

- Introduzir o código de utilizador e a senha 

- Entrar dentro dos separadores que deseja alterar (Entidade, Estabelecimento, Serviço);

- Clicar em «editar» e alterar os campos desejados.

- Após gravar todas as alterações, terá de selecionar a opção «submissão», para que os serviços possam validar essas alterações, e o registo seja atualizado.